TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Termos e condições gerais de uso A aceitação dos termos e condições gerais é absolutamente indispensável para a realização de compras de produtos no site www.sabinoebandeira.com.br 1. Prazo de entrega e regras de recebimento 1.1. Previsão de entrega 1.1.1. A previsão de entrega pode variar dependendo da região em que o cliente estiver localizado. Esta informação poderá ser verificada no momento do preenchimento do CEP de destino, inclusive antes de realizar o pedido. 1.1.2. O prazo indicado como previsão de entrega considera somente os dias úteis (entre segunda e sexta-feira), não sendo computados os finais de semana e feriados (federais, estaduais ou municipais). 1.1.3. O início do prazo para entrega se inicia somente após a aprovação do pedido, que ocorre quando da confirmação do pagamento. 1.1.4. A Loja Sabino e Bandeira informa que o prazo indicado nos pedidos trata-se de mera previsão, sendo que o referido prazo pode se estender por igual período, em razão de circunstâncias alheias à vontade da Loja Sabino e Bandeira, incluindo, mas não se limitando a: roubo/furto de cargas, extravio de mercadorias pela transportadora, avarias causadas acidentalmente, problemas na fabricação de produtos pelo fornecedor, condições climáticas adversas. 1.1.5. Tendo em vista tratar-se de mera previsão, a Loja Sabino e Bandeira não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo cliente e prejuízos decorrentes, incluindo, mas não se limitando a: atrasos em reformas e obras, impossibilidade de inauguração de estabelecimentos, despesas com mão de obra e demais obrigações assumidas pelo cliente com terceiros. 1.1.6. Constatada a necessidade de extensão do prazo, a Loja Sabino e Bandeira entrará em contato com o cliente, possibilitando as seguintes opções: a) Aceitar o novo prazo de entrega; b) Utilizar o valor da compra como crédito para realização de novo pedido e aquisição de outros produtos, com novo prazo de entrega; ou c) Solicitar o cancelamento da compra com a devolução do valor pago. 1.2 Entrega de dois ou mais produtos 1.2.1. Quando em um mesmo pedido, o cliente realizar a compra de 2 (dois) ou mais produtos, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, dependendo da natureza, do tamanho e do peso dos produtos. 1.2.2. Havendo a compra de 2 (dois) ou mais produtos em um mesmo pedido, o cliente deve verificar no momento do recebimento se a nota fiscal corresponde aos produtos efetivamente entregues. 1.3. Endereço para entrega 1.3.1. Para pessoas físicas, a entrega será efetuada no endereço cadastrado pelo cliente no pedido de compra. 1.3.2. Para pessoas físicas, após realizado o pedido e até o momento da emissão da Nota Fiscal, o cliente poderá entrar em contato com atendimentosbsite@gmail.com para solicitar alteração do endereço de entrega do pedido, mediante custo adicional de acordo com novo endereço indicado, se houver. 1.3.3. Para pessoas jurídicas, o endereço de entrega será o endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas. O endereço só poderá ser diverso caso requisitado por declaração assinada pelo representante legal da pessoa jurídica, com reconhecimento de firma, desde que o novo endereço seja localizado no mesmo estado. 1.3.4. Caso a compra seja realizada por uma unidade com sede em um estado, porém a entrega for requerida para outra unidade, com endereço localizado em outro estado, será realizado faturamento como venda à ordem. 1.3.5. Excepcionalmente, para empresas de construção civil, a entrega poderá ser realizada no endereço da obra, desde que esta esteja devidamente regular e seja apresentado o respectivo CEI. 1.3.6. Para pessoas jurídicas, após realizado o pedido e até o momento da emissão da Nota Fiscal, o cliente poderá contato com o Atendimento para solicitar alteração do endereço de entrega do pedido, mediante custo adicional de acordo com novo endereço indicado, se houver, ressalvado o disposto nos itens acima (endereço fiscal e declaração do representante legal com firma reconhecida). 1.3.7. É de responsabilidade do cliente a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A Loja Sabino e Bandeira enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o cliente deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar. 1.4. Condições de recebimento 1.4.1. No momento do recebimento, o cliente ou a pessoa que receber os produtos DEVE ABRIR TODAS AS EMBALAGENS e verificar se os produtos recebidos correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos. 1.4.2. Caso o cliente ou a pessoa que receber os produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos ou constate que os produtos não se encontram em perfeito estado, DEVERÁ RECUSAR O RECEBIMENTO DO PRODUTO divergente ou danificado, registrando o motivo da recusa na nota fiscal. 1.5. Formas e locais de transporte 1.5.1. A Loja Sabino e Bandeira realiza transporte rodoviário por intermédio de transportadoras terceirizadas e própria e pelos Correios. 1.5.2. A Loja Sabino e Bandeira realiza o transporte exclusivamente em regiões que tenham acesso rodoviário. 1.5.3. Em algumas situações, a transportadora classifica a área em que se encontra o endereço de entrega como área de risco. Neste caso, a transportadora notifica o cliente de que deverá realizar a retirada do produto na agência ou centro de distribuição. Caso o cliente se recuse a retirar o produto, deve entrar em contato com o Atendimento pelo e-mail: atendimentosbsite@gmail.com.br ou pelo telefone (12) 3631-7414 / (12) 99724- 4426 para: a) Cancelar o pedido e obter a devolução do valor pago; ou b) Concordar com novo prazo de entrega, que levará em conta o tempo de retorno de mercadoria à Loja Sabino e Bandeira e expedição por outra transportadora. 1.5.4. O transporte realizado pela Loja Sabino e Bandeira compreende somente a entrega do produto na entrada (porta, portaria) do local indicado pelo cliente no momento da compra, não incluindo outros serviços, como exemplo, a montagem ou desmontagem de produtos, subida de escadas, transporte por guincho e etc. 1.6. Aprovação do pedido e suspeita de fraude 1.6.1 A aprovação do pedido dependente de diversos fatores, incluindo, mas não se limitando a: análise de crédito pela instituição financeira; análise de possibilidade de fraude cartão de crédito; limite do crédito; veracidade dos dados cadastrais; falta de pagamento do boleto bancário, etc. 1.6.2 Caso o pedido não seja aprovado, a Loja Sabino e Bandeira não se obriga a entregar os produtos, pois a relação de compra e venda não foi concretizada. 1.6.3 Em caso de suspeita de fraude de cartão de crédito ou de dados cadastrais, a Loja Sabino e Bandeira poderá, mesmo após a aprovação do pedido, cancelar a compra unilateralmente. 2. Trocas e devoluções por direito de arrependimento 2.1. Prazo 2.1.1. Todas as solicitações de troca, devolução ou desistência da compra no caso de arrependimento durante o período de reflexão (produto sem vícios) devem ser feitas no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto via Correios ou transportadora, ou antes do recebimento, conforme os procedimentos a seguir. 2.2. Troca ou desistência antes do recebimento 2.2.1 Para a troca ou desistência da compra antes do recebimento do produto, o cliente deve formalizar a solicitação através do e-mail: atendimentosbsite@gmail.com.br ou pelo telefone (12) 3631-7414 / (12) 99724-4426 sendo então tratada da seguinte forma: 2.2.2. Caso o produto ainda não tenha sido enviado, o cancelamento será automático. 2.2.3. Caso o produto já tenha sido enviado, é necessário que o cliente ou a pessoa responsável pelo recebimento RECUSE O PRODUTO no momento da tentativa de entrega pela transportadora ou pelos Correios. 2.2.4. Após o trâmite descrito acima nos itens 2.2.1 e 2.2.2 (após a recusa), a Loja Sabino e Bandeira possibilitará ao cliente as seguintes alternativas: a) escolher outro produto, efetuando o pagamento da diferença ou recebendo a restituição da diferença, se houver; b) utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos; c) optar pelo cancelamento da compra, com a devolução dos valores (conforme cláusula 2.4). 2.3. Troca ou desistência depois do recebimento 2.3.1. Nas entregas realizadas por transportadoras, o cliente deve formalizar a solicitação através do atendimento ao cliente pelo e-mail: atendimentosbsite@gmail.com.br ou pelo telefone (12) 3631-7414 / (12) 99724-4426, no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento, sendo então tratada da seguinte forma: 2.3.2. Para ser aceito o pedido de troca ou desistência, o produto: a) não pode ter sido instalado ou montado; b) deve estar em perfeito estado; c) deve estar acondicionado na embalagem original; d) deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios; e) deve estar acompanhado do manual de instrução/instalação. f) deve estar acompanhado da nota fiscal de devolução 2.3.3. Quanto à nota fiscal de devolução, se o cliente for pessoa física ou pessoa jurídica sem inscrição no CAD/ICMS, a Loja Sabino e Bandeira enviará ao cliente a nota fiscal de devolução por e-mail e o cliente deverá imprimi-la e entrega-la juntamente com o produto; se o cliente for pessoa jurídica inscrita no CAD/ICMS, a nota fiscal de devolução deverá ser emitida pelo cliente, nos termos do artigo 297, do RICMS/PR Decreto Estadual nº 6.080/2012. 2.3.4. Para maior segurança do cliente, a Loja Sabino e Bandeira solicita que, no momento da abertura da solicitação de troca ou desistência, sejam anexadas fotos dos produtos. 2.3.5. Recebida a solicitação do cliente, no prazo de 07 (sete) dias úteis a Loja Sabino e Bandeira entrará em contato para agendar a coleta do produto no local da entrega. 2.3.6. Após a coleta pela transportadora, a Loja Sabino e Bandeira possibilitará ao cliente as seguintes alternativas: a) escolher outro produto, efetuando o pagamento da diferença ou recebendo a restituição da diferença, se houver; b) utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos; c) optar pelo cancelamento da compra, com a devolução dos valores. 2.3.7. No caso de troca do produto, a mesma dependerá da disponibilidade do produto junto aos nossos fornecedores. Não sendo possível efetuar a troca do produto pelo mesmo modelo, por indisponibilidade, o cliente poderá optar pelas outras alternativas previstas no item anterior. 2.3.8. Se a compra foi entregue pelos Correios, caso o cliente queira acelerar o processo de troca, devolução ou desistência da compra, é possível o envio do produto pelo cliente nas agências dos Correios. O cliente irá receber um código de postagem da Loja Sabino e Bandeira, o qual deverá ser apresentado junto com o produto, devendo o produto atender aos seguintes requisitos: a) pesar menos de 30kg; e b) a embalagem ter dimensões máximas de 105cm de altura, 105cm de largura e 105cm de comprimento. 2.3.9. Caso não seja possível a postagem do produto pelo cliente, após recebida a solicitação da coleta, a Loja Sabino e Bandeira entrará em contato para agendar a coleta do produto no local da entrega conforme procedimento previsto acima. 2.4. Devolução do valor ao cliente 2.4.1. Nos casos de cancelamento da compra, a Loja Sabino e Bandeira providenciará a restituição dos valores ao cliente sob a mesma forma de pagamento utilizada no momento da compra. 2.4.2. O valor do frete será devolvido ao cliente somente na hipótese de devolução integral da compra (por exemplo, direito de arrependimento ou cancelamento da compra). Na hipótese de devolução parcial da compra, o valor do frete não será devolvido ao cliente. 2.4.3. Para os pagamentos realizados com cartão de crédito, a Loja Sabino e Bandeira cancelará o débito junto à administradora do cartão e enviará ao cliente (via e-mail) o protocolo do pedido. Lembramos que, após a Loja Sabino e Bandeira cancelar o débito junto à administradora, é a administradora quem processa o estorno do valor ao cliente, de modo que o prazo para ressarcimento é de responsabilidade desta. 2.4.4. Para os pagamentos realizados via boleto bancário, restituição dos valores será realizada mediante depósito em conta corrente do cliente (o CPF do titular da conta corrente deve necessariamente ser o mesmo CPF da pessoa que efetuou a compra). Para tanto, é necessário que o cliente informe os dados bancários à Loja Sabino e Bandeira. Após efetuar o depósito, a Loja Sabino e Bandeira enviará ao cliente (via e-mail) o comprovante. 2.4.5. A devolução dos valores ao cliente ocorrerá após o retorno da mercadoria ao Centro de Distribuição da Loja Sabino e Bandeira, em perfeitas condições. 3. Trocas e devoluções em caso de produto errado ou avaria 3.1. Produto errado (modelo ou quantidade) 3.1.1. Nas entregas realizadas por transportadoras, no momento do recebimento o cliente ou a pessoa que receber os produtos DEVE ABRIR TODAS AS EMBALAGENS E VERIFICAR SE OS PRODUTOS RECEBIDOS correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos. 3.1.2. Caso o cliente ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, DEVERÁ RECUSAR O RECEBIMENTO do produto divergente, registrando o motivo da recusa na nota fiscal. 3.1.3. Contudo, se receber o produto ou a entrega foi realizada pelos Correios, o cliente ou a pessoa que receber o produto deve registrar as divergências constatadas no canhoto da nota fiscal, bem como no Termo de Recebimento dos produtos. 3.1.4. Se receber o produto, o cliente deve formalizar a solicitação de devolução através do atendimento ao cliente pelo e-mail: atendimentosbsite@gmail.com.br ou pelo telefone (12) 3631-7414 / (12) 99724-4426, no prazo de 90 (noventa) dias a partir do recebimento. 3.1.5. Nesta hipótese, para ser aceito o pedido de troca ou devolução, o cliente deve ter feito a ressalva na nota e o produto: a) não pode ter sido instalado ou montado; b) deve estar em perfeito estado; c) deve estar acondicionado na embalagem original; d) deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios; e) deve estar acompanhado do manual de instrução/instalação. f) deve estar acompanhado da nota fiscal de devolução 3.1.6. Referente à nota fiscal de devolução, se o cliente for pessoa física ou pessoa jurídica sem inscrição no CAD/ICMS, a Loja Sabino e Bandeira enviará ao cliente a nota fiscal de devolução por e-mail e o cliente deverá imprimi-la e entrega-la juntamente com o produto; se o cliente for pessoa jurídica inscrita no CAD/ICMS, a nota fiscal de devolução deverá ser emitida pelo cliente, nos termos do artigo 297, do RICMS/PR Decreto Estadual nº 6.080/2012. 3.1.7. Para maior segurança do cliente, a Loja Sabino e Bandeira solicita que, no momento da abertura da solicitação de troca ou desistência, sejam anexadas fotos dos produtos. 3.1.8. Recebida a solicitação do cliente, a Loja Sabino e Bandeira entrará em contato para agendar a coleta do produto no local da entrega. 3.1.9. Após a coleta, a Loja Sabino e Bandeira possibilitará ao cliente as seguintes alternativas: a) a troca do produto pelo correto; b) escolher outro produto, efetuando o pagamento da diferença ou recebendo a restituição da diferença, se houver; c) utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos; d) optar pelo cancelamento da compra, com a devolução dos valores. 3.1.10. Em caso de eventuais dúvidas, o cliente deve entrar em contato com a Loja Sabino e Bandeira através do Atendimento. 3.1.11. Se a compra foi entregue pelos Correios, caso o cliente queira acelerar o processo de troca, devolução ou desistência da compra, é possível o envio do produto pelo cliente nas agências dos correios. O cliente irá receber um código de postagem da Loja Sabino e Bandeira, o qual deverá ser apresentado junto com o produto, devendo o produto atender aos seguintes requisitos: a) pesar menos de 30kg; e b) a embalagem ter dimensões máximas de 105cm de altura, 105cm de largura e 105cm de comprimento. 3.1.12. Caso não seja possível a postagem do produto pelo cliente, após recebida a solicitação da coleta, no prazo de 07 (sete) dias úteis a Loja Sabino e Bandeira entrará em contato para agendar a coleta do produto no local da entrega conforme procedimento previsto acima. 3.2. Avaria 3.2.1. Nas entregas realizadas por transportadoras, no momento do recebimento o cliente ou a pessoa que receber o produto DEVE ABRIR TODAS AS EMBALAGENS E VERIFICAR SE OS PRODUTOS RECEBIDOS SE ENCONTRAM EM PERFEITO ESTADO. 3.2.2. Caso o cliente ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate alguma avaria nos produtos recebidos, DEVERÁ RECUSAR O RECEBIMENTO, registrando o motivo da recusa na nota fiscal. 3.2.3. Contudo, se receber o produto, o cliente ou a pessoa que receber o produto deve registrar as avarias constatadas no canhoto da nota fiscal, bem como no Termo de Recebimento dos produtos. 3.2.4. Se receber o produto, o cliente deve formalizar solicitação de devolução através do atendimento ao cliente na área do cliente ( "Meus Pedidos" clicando no botão ATENDIMENTO e seguindo as orientações), no prazo de 90 (noventa) dias a partir do recebimento. 3.2.5. Nesta hipótese, para ser aceito o pedido de troca ou devolução, o cliente deve ter feito a ressalva na nota o produto: a) não pode ter sido instalado ou montado; b) deve estar acondicionado na embalagem original; c) deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios; e) deve estar acompanhado do manual de instrução/instalação. f) deve estar acompanhado da nota fiscal de devolução 3.2.6. Referente à nota fiscal de devolução, se o cliente for pessoa física ou pessoa jurídica sem inscrição no CAD/ICMS, a Loja Sabino e Bandeira enviará ao cliente a nota fiscal de devolução por e-mail e o cliente deverá imprimi-la e entrega-la juntamente com o produto; se o cliente for pessoa jurídica inscrita no CAD/ICMS, a nota fiscal de devolução deverá ser emitida pelo cliente, nos termos do artigo 297, do RICMS/PR Decreto Estadual nº 6.080/2012. 3.2.7. Para maior segurança do cliente, a Loja Sabino e Bandeira solicita que, no momento da abertura da solicitação de troca ou desistência, sejam anexadas fotos dos produtos. 3.2.8. Recebida a solicitação do cliente, no prazo de 07 (sete) dias úteis a Loja Sabino e Bandeira entrará em contato para agendar a coleta do produto no local da entrega. 3.2.9. Após a coleta, a Loja Sabino e Bandeira possibilitará ao cliente as seguintes alternativas: a) escolher outro produto, efetuando o pagamento da diferença ou recebendo a restituição da diferença, se houver; b) utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos; c) optar pelo cancelamento da compra, com a devolução dos valores. 3.2.10. No caso de troca do produto, a mesma dependerá da disponibilidade do produto junto aos nossos fornecedores. Não sendo possível efetuar a troca do produto pelo mesmo modelo, por indisponibilidade, o cliente poderá optar pelas outras alternativas previstas no item anterior. 3.2.11. Se a compra foi entregue pelos Correios, caso o cliente queira acelerar o processo de troca, devolução ou desistência da compra, é possível o envio do produto pelo cliente nas agências dos correios. O cliente irá receber um código de postagem da Loja Sabino e Bandeira, o qual deverá ser apresentado junto com o produto, devendo o produto atender aos seguintes requisitos: a) pesar menos de 30kg; e b) a embalagem ter dimensões máximas de 105cm de altura, 105cm de largura e 105cm de comprimento. 3.2.12. Caso não seja possível a postagem do produto pelo cliente, após recebida a solicitação da coleta, no prazo de 07 (sete) dias úteis a Loja Sabino e Bandeira entrará em contato para agendar a coleta do produto no local da entrega, conforme procedimento previsto acima. 3.3. Devolução do valor ao cliente 3.3.1. Nos casos de cancelamento da compra, a Loja Sabino e Bandeira providenciará a restituição dos valores ao cliente sob a mesma forma de pagamento utilizada no momento da compra. 3.3.2. O valor do frete será devolvido ao cliente somente na hipótese de devolução integral da compra (por exemplo, direito de arrependimento ou cancelamento da compra). Na hipótese de devolução parcial da compra, o valor do frete não será devolvido ao cliente. 3.3.3. Para os pagamentos realizados com cartão de crédito, a Loja Sabino e Bandeira cancelará o débito junto à administradora do cartão e enviará ao cliente (via e-mail) o protocolo do pedido. Lembramos que, após a Loja Sabino e Bandeira cancelar o débito junto à administradora, é a administradora quem processa o estorno do valor ao cliente, de modo que o prazo para ressarcimento é de responsabilidade desta. 3.3.4. Para os pagamentos realizados via boleto bancário, restituição dos valores será realizada mediante depósito em conta corrente do cliente (o CPF do titular da conta corrente deve necessariamente ser o mesmo CPF da pessoa que efetuou a compra). Para tanto, é necessário que o cliente informe os dados bancários à Loja Sabino e Bandeira. Após efetuar o depósito, a Loja Sabino e Bandeira enviará ao cliente (via e-mail) o comprovante. 3.3.5. A devolução dos valores ao cliente ocorrerá após o retorno da mercadoria ao Centro de Distribuição da Loja Sabino e Bandeira, em perfeitas condições. 4. Garantia por defeitos de fabricação e do serviços de instalação 4.1. Condições gerais de garantia 4.1.1. A Loja Sabino e Bandeira oferece garantia dos produtos vendidos em seu site, pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos contados após o recebimento do produto. O prazo reflete o disposto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor e não implica em garantia complementar. 4.1.2. Alguns fabricantes de produtos vendidos no site oferecem garantia estendida, conforme a página de anúncio de cada produto. Quando a solicitação de garantia é feita após o prazo de 90 (noventa) dias corridos previstos no item 4.1.1 acima, o cliente deverá acionar diretamente o fabricante que oferece garantia estendida. 4.1.3. A garantia da Loja Sabino e Bandeira não cobre: a) Danos aparentes (avarias) contra os quais o cliente não fez ressalva no momento do recebimento (item 3) b) Defeitos e danos informados pelo cliente fora do prazo de 90 (noventa) dias corridos previsto no item 4.1.1. acima; c) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros; d) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto; e) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, etc); f) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do cliente; g) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto; h) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água). 5. Conteúdo 5.1. Prazo 5.1.1. As promoções veiculadas por e-mail, banners, sites externos e qualquer mídia eletrônica ou impressa possuem prazo limitado, sendo que a veiculação das ofertas só pode ser exigida pelo cliente durante a vigência da promoção. 5.1.2. Os períodos em que promoções ficam vigentes são de critério exclusivo da Loja Sabino e Bandeira, sendo que clientes não poderão exigir abatimento em razão de compras realizadas fora do período da promoção. 5.2. Divergência no carrinho 5.2.1. Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção "Carrinho" (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do "Carrinho". 5.2.2. Caso o cliente finalize a compra com o preço constante do "Carrinho", não será realizado qualquer abatimento após a compra.
